Deixam o Sistema CONFEA/CREA todos Profissionais Técnicos Habilitados

Última atualização em 14/05/2024

A partir de 2018, os profissionais técnicos habilitados, no Brasil ou no exterior, que até então eram registrados, autorizados e fiscalizados pelos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia saíram do sistema CONFEA/CREA, pois desde março de 2018 foi aprovada a Lei 13.639/2018 que cria dois conselhos, o Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFTI) e Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), ambos com sede nacionais localizadas em Brasília.

A lei 13.639/18 também cria os respectivos Conselhos Regionais (CRTI/CFTA), conforme o caso, e o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) em substituição a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Por fim, a lei também determina que os Conselhos regionais CREA repassem para os dois novos Conselhos Federais os valores arrecadados em 2018, proporcional ao tempo restante do ano até dezembro de 2018, bem como cópias de todo acervo Técnico (documentos referentes as atividades, cadastros e ART dos técnicos).

O acervo técnico e os devidos valores de arrecadação repassados aos Conselhos Federais serão posteriormente repassados aos Conselhos Regionais (CRTI/CRTA), quando estes forem criados.

É importante ressaltar que conforme a distribuição dos técnicos habilitados no território nacional, a quantidade de conselhos regionais pode ocorrer em quantidades bem inferiores as dos atuais CREA, bem como pode haver reduções também nas quantidades de unidades do CREA levado pela redução de arrecadação e de demanda de solicitações, visto que os Técnicos habilitados somam cerca de 40% do total dos profissionais cadastrados no Sistema ConFEA/CREA.

Quais cursos e quais profissionais de quais áreas que devem se registrar nos novos conselhos?
São profissionais tal como Técnico Mecânico, Técnico em Construção Civil, Técnico em Edificações, Técnico em Saneamento, entre muitos outros.

Veja a lista completa dos profissionais oriundos de cursos técnicos vinculados aos novo s conselhos regionais neste site Quem são os técnicos Industriais?

Outras informações:

Para mais informações acesse o site www.cft.org.br em Dúvidas Frequentes 
Ou pelo WhatsApp (61) 99867-8310 ou telefone 0800 0161515.

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